ATO

Dois eventos ligados ao processo de julgamento do “Mensalão” merecem nossa atenção: o manifesto de intelectuais e artistas endereçado aos Ministros do STF e a carta enviada a amigos pela Presidente do Banco Rural uma das rés arroladas no processo.

O manifesto:

“Carta Aberta ao Povo Brasileiro

Desde o dia 2 de agosto o Supremo Tribunal Federal julga a ação penal 470, também conhecida como processo do mensalão. Parte da cobertura na mídia e até mesmo reações públicas que atribuem aos ministros o papel de heróis nos causam preocupação.

Somos contra a transformação do julgamento em espetáculo, sob o risco de se exigir --e alcançar-- condenações por uma falsa e forçada exemplaridade. Repudiamos o linchamento público e defendemos a presunção da inocência.

A defesa da legalidade é primordial. Nós, abaixo assinados, confiamos que os Senhores Ministros, membros do Supremo Tribunal Federal, saberão conduzir esse julgamento até o fim sob o crivo do contraditório e à luz suprema da Constituição.”

A carta:

“Caros amigos,

A semana passada estive muito mal. O cansaço e a desesperança se abateram sobre mim. Sei do risco que corro e é claro que sinto medo. Mas descobri que não é o medo que me derruba. Nesses últimos quase dez anos, desde a morte do Zé Augusto, vivi momentos terríveis.

Por muitas vezes me deixei abater, não por covardia, mas por temer que tudo o que eu fizesse, e por mais que me esforçasse para fazer o certo, fosse insuficiente perante as situações que a vida me trazia. Essa sensação de impotência é que nos faz perder a razão de viver. Sim, porque ninguém, em sã consciência, pode querer viver só por "diversão". A vida é dura demais...

Mas Deus é bom e nunca nos abandona. Frases de consolo e apoio como as de vocês, chegam a mim a toda hora e recarregam as baterias da fé.

O sentimento de injustiça dói demais, e nessa vida não temos a escolha de sermos ou não injustiçados. Temos, porém, o livre-arbítrio que nos permite a escolha de sermos ou não injustos... E cada um é obrigado a conviver com a consciência de seus atos. Lá no fundo, cada um de nós sabe o que fez e o que não fez... Por isso estou em paz.

Nos piores momentos do banco em 2004 e 2005, fiquei em desespero. Passei pelas mortes da minha irmã, do Zé Augusto, e finalmente a morte do meu pai, que sinceramente não tive como chorar, pois aconteceu entre as crises do Banco Santos e do mensalão. O pior de tudo foi o pânico que eu tinha de causar prejuízo a quem confiou em mim.

Felizmente, pude honrar todos os compromissos assumidos, e o banco seguiu em frente. As pessoas que se foram continuam presentes em nossas vidas através do nosso amor e dos princípios e valores que nos ensinaram.

Sofro muito pelos meus colegas. Sei o quanto é absurdo eles serem envolvidos nessa história, mas a verdade às vezes é inconveniente...

Apesar disso, temos que ser fortes e continuar lutando pelo que sabemos ser o certo.

Obrigada por todas as orações e pelo carinho que tenho recebido.

Abraços, Kátia.”

A mim não importa muito o desfecho do julgamento em si, mas o que dele resultará. Suponhamos que todos os sentenciados sejam levados para a cadeia e lá permaneçam pelo tempo previsto em suas penas. Caso a resultante se restrinja a comemorações de desafetos ou a dor para os familiares e amigos dos sentenciados não terá valido muito ao essencial.

Qual essencial?

Eu entendo que a conduta deriva da consciência de quem pratica cada ato. Essa consciência pode ser norteada “POR DEVER” ou “CONFORME O DEVER”. Por dever é ato de consciência pura. Conforme o dever é ato por força de sanções que, aquele que o pratica, possa vir a receber por força de lei, convenção ou qualquer outra disposição coletiva.

Eu não mato por que tenho a consciência de que não devo (por dever)? Ou não mato porque tenho consciência de que existe uma lei que me colocará atrás das grades (conforme o dever)?

No essencial espero que o resultado deste julgamento amplie o nível de nossa consciência. Que se amplie o receio da prática de atos criminosos pela aplicabilidade de fato dos dispositivos legais e penais.

No fundo, eu espero mais, que se amplie a consciência do dever pelo dever algo parecido como aquilo que hoje, quando manifestava seu voto, a Ministra Carmem Lúcia declarou:

“Ética é a única forma de se viver em sociedade.”

Até breve.